O Governo Collor

O Governo Collor

O presidente eleito tomou posse em 15 de março de 1990, no Congresso Nacional, diante das câmeras de TV que transmitiram o evento para todo o país e com a presença de vários chefes de Estado.

No dia seguinte, em cerimônia também transmitida pelas TVs, Collor baixou um pacote de medidas econômicas, financeiras e administrativas composto por 23 medidas provisórias, ao qual o governo chamou de Plano Brasil Novo, que, de imediato, ficou sendo mais conhecido como Plano Collor ou Plano Cruzeiro.

Os seus objetivos declarados foram o combate à inflação, o "enxugamento" da máquina estatal administrativa e a eliminação do déficit público como condições para a retomada do desenvolvimento da economia.

Os eixos básicos do Plano foram os seguintes:

● reforma monetária, com a substituição do cruzado novo pelo cruzeiro, sem alteração do valor;

● retenção por 18 meses (na prática, confisco) das contas, em cruzados novos, das pessoas físicas e jurídicas (empresas), nos valores acima de NCzS 50.000 (até este valor as contas foram convertidas em cruzeiros) para as contas correntes e cadernetas de poupança e até NCzS 25.000 ou 20% (o que fosse maior) para as contas de over e fundos de curto prazo;

● o congelamento parcial e controlado dos preços, que deveriam ser praticados nos níveis em que estavam no dia 12 de março (o plano foi antecedido, porém, por aumento dos combustíveis e tarifas de luz, telefone e correios); fechamento de empresas estatais (com demissão ou colocação em disponibilidade dos seus funcionários), como início de um processo de privatização da economia;

● abertura para o capital estrangeiro, eliminação de entraves para a importação de bens de consumo;

● contenção, visando a eliminação do déficit público, suprimindo-se despesas governamentais  e  colocando-se  à  venda imóveis e veículos até então usados por funcionários e repartições federais.

Vale ressaltar que o Plano Collor não contemplou a questão da dívida externa, deixando para negociá-la depois de obter os resultados internos, esperados com a aplicação das medidas econômicas.

O Plano Collor recebeu maciço apoio da população. Teve também ampla cobertura da imprensa, sobretudo da TV Globo. A imprensa escrita, mais cautelosa, abriu espaços para críticas, algumas contundentes.

No início, apesar da confusão que se instaurou na vida econômica do país, três ordens de questões afloraram: a necessidade de ações anti-inflacionárias (era preciso evitar a hiperinflação); a forma autoritária da sua proposição e execução (medidas provisórias usadas como se fossem decretos-lei) e a inconstitucionalidade de algumas das medidas propostas.

Com o tempo, porém, pôde-se identificar mais claramente os ganhadores e perdedores com o plano. Alguns analistas têm insistido por um lado no fato de que o Plano Collor é lesivo aos interesses do país e, sobretudo, dos trabalhadores, na medida em que é recessivo, tendo já provocado desemprego e perdas salariais. Além disso, preconizando a privatização e a abertura da economia ao capital estrangeiro, deverá aprofundar o nível de dependência do Brasil no contexto da economia mundial. Por outro lado, o governo, não executando sua parte no Plano (isto é, no "enxugamento" da máquina administrativa e na diminuição do déficit público), penalizou, unilateralmente, a iniciativa privada, pela inflação brasileira. Mais uma vez, os trabalhadores e os pequenos empresários estão sendo responsabilizados pelo ônus da dívida interna.

Na esfera política, uma área de atritos tem sido a relação entre o Executivo e o Congresso. Este deve aprovar ou rejeitar, em um certo prazo, as medidas provisórias. O núcleo básico do plano foi aprovado, tendo o governo articulado os setores tradicionalmente conservadores, compondo a maioria necessária para implementar sua política. Entretanto, conheceu uma significativa derrota política, quando teve um ato seu julgado e derrotado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo escore de 9 a zero. Tratou-se da reapresentacão no Congresso da medida provisória nº 185, anteriormente não apreciada pelo Legislativo no prazo regulamentar, que, "maquiada" sob um novo número (190), retornou ao Congresso.

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Fonte:
História do Brasil: da Colônia à República, por: Elza Nadai e Joana Neves. Editora Saraiva, 13ª Edição. São Paulo, 1990, págs. 291-292.