O registro do recém-nascido

O registro do recém-nascido

Será que ainda posso usar o "K"? A mãe pode registrar o filho sozinha? Qual é o prazo legal, depois do nascimento, para registrar o meu filho? Tire suas dúvidas sobre registro de nomes de recém-nascidos.

O que é um registro?

Quando você comparece a um cartório de Registro Civil para declarar um nascimento, o oficial lavrará um termo, ou seja, uma inscrição no livro da serventia que chamamos de "Registro". Para efeitos legais, por exemplo, uma pessoa não existe enquanto seu nascimento não tiver sido registrado na serventia de Registro Civil competente.

Os pais ou responsáveis têm um prazo legal de até 15 dias após o nascimento da criança para registrá-la no Serviço de Registro Civil da área onde ocorreu o nascimento ou onde fica a residência dos pais. Segundo a lei, se os pais não forem casados no civil, devem, de preferência, comparecer juntos ao cartório para registrar o filho.

Até o dia 16 de agosto de 2000, era necessário que, junto com o pai ou declarante do nascimento, comparecessem duas testemunhas que confirmassem o de fato. Hoje essas testemunhas são dispensadas quando o nascimento acontece em estabelecimentos de saúde — hospitais, postos de saúde, clínicas —, pois essas instituições emitem a Declaração de Nascido Vivo, que contém informações confiáveis para o registro da criança.

Somente para os casos de nascimentos ocorridos em casa ou em quaisquer outros lugares que não um hospital deverão ter o testemunho de duas pessoas para confirmar o fato ao oficial do cartório.

No caso do parto realizado em casa com assistência médica, o próprio obstetra pode fornecer a Declaração de Nascido Vivo, e assim os pais não precisarão de testemunhas para registrar a criança.

Como registrar um nascimento?

Os documentos necessários para registrar seu filho são:

• Declaração de Nascido Vivo emitida pelo estabelecimento de saúde onde nasceu a criança ou por médico habilitado que tenha assistido o parto em casa;

• Documentos pessoais que identifiquem o declarante ou a declarante, não sendo necessário informar o estado civil;

• Comprovante de residência dos pais ou da mãe da criança.

É raro acontecer, mas a lei prevê: se o oficial do cartório, por alguma razão, duvidar da declaração, poderá ir até a casa do recém-nascido para confirmar o seu nascimento.

E se os pais forem menores de idade?

A lei permite que os menores de 18 anos possam registrar seu filho, independente de assistência de pais ou responsáveis. A presença dos pais só é solicitada no caso de menores de 16 anos, a fim de confirmar a real intenção dos menores de reconhecer a paternidade/maternidade.

Quais os dados que devem constar na certidão?

A certidão de nascimento contém as seguintes informações: 4 dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, quando possível, ou aproximada;

• sexo da criança;

• o fato de ser gêmeo, quando for o caso;

• nome e sobrenome da criança;

• a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto, quando for o caso;

• nomes e sobrenomes, naturalidade, profissão dos pais, idade da mãe na ocasião do parto e endereço do casal;

• nomes e sobrenomes dos avós paternos e maternos;

• nomes e sobrenomes, profissão e residência de duas testemunhas do registro, quando o nascimento não tiver ocorrido em casa de saúde.

E o que não deve constar?

É proibido fazer qualquer referência no registro:

•  à cor da criança;

•  à natureza e origem dos pais;

•  ao lugar do casamento dos pais, se casados;

•  ao estado civil dos pais, se não casados;

•  ao indício de não ser a criança fruto de casamento.

Quanto à escolha do nome, existe alguma proibição?

A legislação dos registros públicos delega ao oficial do cartório a tarefa de argumentar com os pais para fazer valer o bom senso, não permitindo que registrem seus filhos com nomes exóticos ou extravagantes, que poderão causar dificuldades ou constrangimentos aos pequenos desde a idade escolar, expondo-os ao ridículo. Pela lei, o oficial de registro não pode interferir no prenome escolhido pelos pais, mas poderá se recusar a fazer o registro se entender que tal escolha irá expor o bebê ao ridículo quando crescer.

Caso os pais não se conformem com a decisão do oficial, devem solicitar que este faça, por escrito, um pedido de avaliação do caso pelo Juiz competente.

O que fazer se o nome for grafado de forma incorreta na certidão?

Os pais devem ficar atentos à grafia do nome no momento do registro do nascimento da criança. Se estiver incorreta, deve pedir a retificação no mesmo momento. Se o erro só for percebido após o registro, basta voltar ao cartório e pedir a alteração. Nesse caso não é necessário ingressar com ação judicial e constituir advogado para fazer a alteração.

O sobrenome paterno tem que estar por último?

O primeiro nome (ou prenome) pode ser simples — João, Pedro, Agnaldo, Luzia — ou composto — Maria José, Afonso Celso, Fábio Miguel, Pedro Henrique —, completando-se com o sobrenome. Esse complemento é tradicionalmente composto por sobrenomes das famílias de ambos os pais, normalmente com o do pai vindo por último. Nada impede, porém, que se faça ao contrário.

É aconselhável que o sobrenome da criança seja formado pelo nome da família do pai e da mãe pois isso ajuda a evitar futuros problemas com homônimos (os que têm nomes idênticos). Somente é possível acrescentar o sobrenome da mãe após o registro do nascimento com autorização judicial.

Quando é possível mudar um nome indesejado?

A alteração do nome poderá ser feita por ação judicial no prazo de um ano após atingir a maioridade sem que seja preciso apresentar nenhuma justificativa, mas desde que não mude o sobrenome da família.

Com a promulgação do novo Código Civil a maioridade é atingida ao se completar 18 anos de idade. Até janeiro de 2004, as pessoas que se tornaram maiores em razão desta alteração legal estão aptas a fazer o pedido de mudança de nome sem justificativa.

Já antes de atingir a maioridade, a pessoa só poderá pedir a mudança através de um processo judicial por intermédio de um advogado e, justificar e provar que o prenome lhe causa problema.

Posso adotar um apelido?

Quando a pessoa é conhecida por outro nome, o prenome também poderá ser alterado, desde que o seu apelido seja público e notório. É o caso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acrescentou o apelido Lula em seu nome porque ficou conhecido dessa forma.

É obrigatório informar o nome do pai?

A lei exige que o oficial do cartório pergunte à mãe solteira que vai registrar seu filho se é do interesse dela informar quem é o pai da criança. A mãe pode optar por não informar, mas, em caso afirmativo, o suposto pai será a comparecer em juízo para afirmar ou não a declaração da mãe, de que o filho é seu.

Se houver a confirmação, o juiz mandará o oficial inserir no registro o nome do pai e de seus pais como e avós paternos da criança, além de uma possível alteração no nome da criança. Se o suposto pai não confirmar a declaração da mãe, deverá provar judicialmente sua alegação através do exame de DNA.

Se a mãe preferir não identificar o pai, deverá declarar por escrito ao oficial a sua negativa. Mas ela poderá mudar de ideia a qualquer momento e requerer a  investigação de paternidade. O processo só terá curso normalmente, sem qualquer prejuízo para ela.

Reconhecimento da paternidade

Para que o reconhecimento da paternidade seja válido legalmente, deve ser apresentado nessas formas:

•  declaração do próprio pai, se for maior de 18 anos;

• declaração da mãe, se ela tiver menos de 18 anos na época do reconhecimento.

O reconhecimento pode ser feito antes do nascimento da criança ou depois de sua morte, se deixar descendentes.

Como deve ser o registro de crianças adotivas?

As crianças e adolescentes adotados terão um registro de nascimento igual ao dos filhos naturais dos adotantes, sem nenhuma menção à adoção. A criança adotada só saberá de sua condição se os pais adotivos optarem por lhe deixar ciente da situação.

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Fonte:
Que nome darei... nomes de meninos. Editora Talismã. Rio de Janeiro, s/d, págs. 8-11.